Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue a ler »Análise da decisão do STF que validou reserva de vagas no DF para pessoas com mais de 40 anos
Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho A Reclamação Constitucional é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal, que tem como finalidade preservar a autoridade das… Continue a ler »Reclamação Constitucional na Justiça do Trabalho
Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade: Análise da Decisão do STJ sobre a Aplicação Retroativa da Reforma da Lei de Improbidade… Continue a ler »STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade
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As Novas Responsabilidades dos Estabelecimentos Educacionais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe transformações significativas ao financiamento dos sindicatos no Brasil, especialmente… Continue a ler »A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil
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