Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel… Continue a ler »Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação… Continue a ler »Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro
Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço A Justiça do Trabalho condenou a Soltec Engenharia Ltda., de Brasília (DF), a… Continue a ler »Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadoria e honorários)… Continue a ler »Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de… Continue a ler »Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há nulidade na notificação… Continue a ler »É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores O terceiro painel da audiência pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o… Continue a ler »Sistema scoring não é banco de dados, dizem oradores
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do… Continue a ler »Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de… Continue a ler »Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente
Não existe juízo universal na recuperação judicial “O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido.… Continue a ler »Não existe juízo universal na recuperação judicial