Inventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial: Facilidades, Onerosidade e Praticidade O inventário é o processo legal utilizado para formalizar a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida… Continue a ler »Inventário Extrajudicial
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Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade: Análise da Decisão do STJ sobre a Aplicação Retroativa da Reforma da Lei de Improbidade… Continue a ler »STJ Exigência de Dano Efetivo ao Erário em Casos de Improbidade
STJ: Terceira Seção fixa três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »Teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia
TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que… Continue a ler »TST Escritórios de advocacia não podem arcar com as despesas processuais em nome de seus clientes
A primazia da liberdade negocial nas relações de Trabalho A primazia da liberdade negocial nas relações de trabalho é um princípio jurídico que enfatiza a… Continue a ler »A primazia da liberdade negocial nas relações de Trabalho
As Novas Responsabilidades dos Estabelecimentos Educacionais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A cessão de créditos trabalhistas para terceiros A impossibilidade de cessão de créditos trabalhistas para terceiros é um tema relevante. A principal razão está na… Continue a ler »A cessão de créditos trabalhistas para terceiros
STF Decisão desobriga o Brasil de cumprir norma internacional contra demissões sem justa causa O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em uma recente decisão, um… Continue a ler »STF Decisão desobriga o Brasil de cumprir norma internacional contra demissões sem justa causa
STF : valida lei estadual do Mato Grosso do Sul que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal No dia 15 de agosto… Continue a ler »STF : valida lei estadual do Mato Grosso do Sul que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe transformações significativas ao financiamento dos sindicatos no Brasil, especialmente… Continue a ler »A contribuição sindical e o financiamento dos sindicatos no Brasil