Princípio da dignidade da pessoa humana O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento essencial e basilar para a existência do Estado Democrático de… Continue a ler »Princípio da dignidade da pessoa humana
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continue a ler »STJ Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial… Continue a ler »STJ Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral O empregado disse, na reclamação trabalhista, que se sentia um outdoor ambulante.… Continue a ler »Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo… Continue a ler »Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização
Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia “Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação… Continue a ler »Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia
TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por… Continue a ler »TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação
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Entendendo as Férias Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo… Continue a ler »Entendendo as Férias
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime Entrou em vigor na última sexta-feira, 3, a lei de abuso de autoridade – 13.869/19. O texto, publicado… Continue a ler »Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime