Direito do Consumidor: Como Resolver Problemas com Garantia de Produtos
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A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso? 1. Introdução A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), foi criada… Continue a ler »A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso?
As Mudanças nas Regras de Recursos no TST com a Resolução nº 224/2024 1. Introdução A Resolução nº 224 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),… Continue a ler »As Mudanças nas Regras de Recursos no TST com a Resolução nº 224/2024
Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage: Análise da Decisão do STJ A demurrage é uma indenização cobrada em contratos de transporte marítimo pela utilização do… Continue a ler »Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Direitos e Procedimentos 1. Introdução A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)… Continue a ler »Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Direitos e Procedimentos
A Suspensão dos Processos sobre a Constitucionalidade da Sub-rogação do Funrural: Análise da Decisão do Ministro Gilmar Mendes O Fundo de Assistência e Previdência do… Continue a ler »A Constitucionalidade da Sub-rogação do Funrural
A Importância da Atuação de um Escritório de Advocacia: Proteção e Estratégias Jurídicas para o Sucesso No atual cenário jurídico e econômico, contar com um… Continue a ler »A Importância da Atuação de um Escritório de Advocacia: Proteção e Estratégias Jurídicas para o Sucesso
Corrupção de Parte dos Arquivos Digitais e sua (In)utilização como Prova no Processo Penal: Análise do Entendimento do STJ A era digital trouxe avanços significativos… Continue a ler »Corrupção de Parte dos Arquivos Digitais e sua (In)utilização como Prova no Processo Penal
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Meios Legais de Terceirização Precarização do Trabalho: Violações à Dignidade do Trabalhador, Direitos Previdenciários A precarização do trabalho é uma questão central nas relações laborais… Continue a ler »Meios Legais de terceirização