Política de Privacidade
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Pessoa Jurídica
Indulto de Natal: Conceito, Normas Aplicáveis e Reflexões Doutrinárias
Indulto de Natal: Conceito, Normas Aplicáveis e Reflexões Doutrinárias O Indulto de Natal é um instrumento jurídico tradicional no sistema penal brasileiro, que ganha destaque… Continue a ler »Indulto de Natal: Conceito, Normas Aplicáveis e Reflexões Doutrinárias
O Seguro Garantia Judicial e a Ação Rescisória: Análise da Decisão do TST
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A Teoria do Domínio do Fato no Processo Criminal
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Comentários à Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva após a Lei nº 13.964/2019 1. Introdução A recente… Continue a ler »Comentários à Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
Marco Legal dos Seguros, Inovações e Comparações com o Código Civil
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A Validade da Procuração de Pessoa Jurídica Após o Falecimento do Sócio Signatário: Decisão do STJ e Análise Doutrinária
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A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo
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Arrematante Não Responde por Dívida Tributária Anterior à Alienação do Imóvel
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Decisão do TST sobre a Competência para Julgar IDPJ de Empresas em Recuperação Judicial ou Falência
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