Contagem de prazos no contencioso administrativo fiscal após a LC 227/2026: o desafio do modelo híbrido à luz dos decretos e da jurisprudência constitucional 1.… Continue a ler »Contagem de prazos no contencioso administrativo fiscal após a LC 227/2026
Justa causa: redes sociais e proporcionalidade os limites do poder disciplinar do empregador à luz do TST 1. Introdução O uso de redes sociais por… Continue a ler »Justa causa: redes sociais e proporcionalidade os limites do poder disciplinar
Horas extras e atividade externa: o art. 62, i, da CLT à luz do tema 73 do TST 1. Introdução A controvérsia acerca do pagamento… Continue a ler »Horas extras e atividade externa: o art. 62, i, da CLT à luz do tema 73 do TST
Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade. Entre a objetividade legal e a densidade constitucional das garantias 1.… Continue a ler »Mandado de busca e apreensão, horário “diurno” e a lei de abuso de autoridade.
A entrega das chaves e a extinção da Fiança Locatícia Análise do resp 2.220.656/stj à luz da doutrina e da jurisprudência 1. Introdução A responsabilidade… Continue a ler »A entrega das chaves e a extinção da Fiança Locatícia
Ação rescisória, prova e segurança jurídica na execução trabalhista: os limites do reexame fático à luz do TST 1. Introdução A execução trabalhista é marcada… Continue a ler »Ação rescisória, prova e segurança jurídica na execução trabalhista
Limites da condenação aos valores da petição inicial trabalhista: o STF, a jurisprudência do TST e a busca por segurança jurídica no processo do trabalho… Continue a ler »Limites da condenação aos valores da petição inicial trabalhista: O STF e TST e a segurança jurídica no processo do trabalho
Juros bancários, taxa média de mercado e critérios objetivos de controle: o precedente do STJ reafirmado pelo TJSP 1. Introdução A fixação dos juros remuneratórios… Continue a ler »Juros bancários, taxa média de mercado e critérios objetivos de controle: o precedente do STJ reafirmado pelo TJSP
A Legitimidade Concorrente para Recorrer sobre Honorários Advocatícios: Análise da Decisão do STJ no REsp 1.776.425 Introdução A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continue a ler »A Legitimidade Concorrente para Recorrer sobre Honorários Advocatícios
A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano Em recente decisão, a Sexta Turma… Continue a ler »A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso: Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano