Direito do Consumidor: Como Resolver Problemas com Garantia de Produtos
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A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso? 1. Introdução A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), foi criada… Continue a ler »A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso?
As Mudanças nas Regras de Recursos no TST com a Resolução nº 224/2024 1. Introdução A Resolução nº 224 do Tribunal Superior do Trabalho (TST),… Continue a ler »As Mudanças nas Regras de Recursos no TST com a Resolução nº 224/2024
Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage: Análise da Decisão do STJ A demurrage é uma indenização cobrada em contratos de transporte marítimo pela utilização do… Continue a ler »Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Direitos e Procedimentos 1. Introdução A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)… Continue a ler »Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Direitos e Procedimentos
Modalidades de Garantia É fundamental que o consumidor esteja ciente dos seus direitos ao realizar uma compra, seja em uma loja física ou virtual. Para… Continue a ler »Modalidades de Garantia
Resolução do Contrato por Inexecução Voluntária: Fundamentos, Aplicação e Doutrina Aplicável A resolução do contrato por inexecução voluntária é uma consequência jurídica que ocorre quando… Continue a ler »Resolução do Contrato por Inexecução Voluntária: Fundamentos, Aplicação e Doutrina Aplicável
A Boa-fé Objetiva: Princípios, Aplicação e Reflexões Doutrinárias A boa-fé objetiva é um dos princípios centrais do Direito Contratual brasileiro, servindo como fundamento para garantir… Continue a ler »A Boa-fé Objetiva
Inviolabilidade do Sigilo Profissional: Cliente-Advogado, Análise sob a Perspectiva do STJ. Presunção de boa-fé na relação advogado-cliente Em recente decisão do STJ (publicado em 02/01/2025).… Continue a ler »Inviolabilidade do Sigilo Profissional: Cliente-Advogado
O Novo Regime de Garantias no Crédito Imobiliário: Análise da Resolução CMN nº 5.197/2024 e os Impactos da Lei nº 14.711/2023 O Conselho Monetário Nacional… Continue a ler »O Novo Regime de Garantias no Crédito Imobiliário