O Direito penal
O Direito penal Direito penal é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações… Continue a ler »O Direito penal
CP
Direito ao esquecimento
STF julgará caso que envolve direito ao esquecimento O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil, quando… Continue a ler »Direito ao esquecimento
- « Anterior
- 1
- 2