Direito do Consumidor: Como Resolver Problemas com Garantia de Produtos
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O Novo Regime de Garantias no Crédito Imobiliário: Análise da Resolução CMN nº 5.197/2024 e os Impactos da Lei nº 14.711/2023 O Conselho Monetário Nacional… Continue a ler »O Novo Regime de Garantias no Crédito Imobiliário
A Função Social do Contrato: Princípios, Aplicação e Reflexões Doutrinárias A Função Social do Contrato é um dos princípios mais relevantes do Direito Contratual moderno,… Continue a ler »A Função Social do Contrato
Obrigação acessória e convencional de Demurrage: Conceito, Características e Aplicação no Direito Marítimo O demurrage é um instrumento jurídico, trata-se de obrigação acessória e convencional,… Continue a ler »Obrigação acessória e convencional de Demurrage