Devidos Honorários nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição Nos casos em que a execução é extinta em… Continue a ler »Devidos Honorários nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição
A Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional 1. Introdução A definição do termo inicial da prescrição… Continue a ler »A Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage: Análise da Decisão do STJ A demurrage é uma indenização cobrada em contratos de transporte marítimo pela utilização do… Continue a ler »Prazo Prescricional para Cobrança da Demurrage
Modalidades de Garantia É fundamental que o consumidor esteja ciente dos seus direitos ao realizar uma compra, seja em uma loja física ou virtual. Para… Continue a ler »Modalidades de Garantia