Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo… Continue a ler »STJ Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continue a ler »STJ Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial… Continue a ler »STJ Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico
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Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo… Continue a ler »Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização
Pesquisa Pronta trata de desconto no contracheque de servidores e recursos do Fundeb O prazo para a administração pública descontar do contracheque de servidores os… Continue a ler »Descontos no contracheque de servidores e recursos do Fundeb
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Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial Para preservar o plano de recuperação e impedir… Continue a ler »Ministro Noronha suspende pagamento de créditos trabalhistas de mais de R$5 milhões contra empresa em recuperação judicial