CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A.… Continue a ler »Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na … Continue a ler »Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões… Continue a ler »Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista (Qui, 03 Mai 2018 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por… Continue a ler »JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade (Qui, 03 Mai 2018 07:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continue a ler »Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá periculosidade
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade… Continue a ler »Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do… Continue a ler »TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários
Login/logout não comprova carga horária A 7ª Turma do TST não conheceu de recurso de um ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. que buscava – para… Continue a ler »Login/logout não comprova carga horária
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu… Continue a ler »Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu… Continue a ler »Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte