A Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais no Direito Brasileiro

Introdução

A crescente interconexão global tem demandado dos Estados modernos uma maior harmonização e cooperação jurídica internacional. Nesse contexto, os tratados e convenções internacionais ocupam papel central na configuração do ordenamento jurídico, refletindo o compromisso dos Estados com a promoção dos direitos humanos, do comércio, do meio ambiente e de diversas outras áreas.

No Brasil, a incorporação desses instrumentos no ordenamento interno é objeto de intenso debate doutrinário e jurisprudencial, o que requer uma análise crítica dos mecanismos de aplicação e dos desafios que se impõem à efetividade desses instrumentos. Este artigo tem por objetivo examinar a aplicação dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro, à luz da doutrina nacional e internacional comparada, e demonstrar, por meio de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como essa dinâmica tem se desenvolvido na prática.