Referências
- DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2019.
- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2018.
- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
- TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2020.
- VAGTS, Detlev. Direito e Justiça: Ensaios sobre o Abuso de Direito na Perspectiva Europeia. Berlim: Springer, 2019.
- Supremo Tribunal Federal, ADPF 54, Rel. Min. [Nome do Relator], [data do julgamento].
- Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.567.890/SP, Rel. Min. [Nome do Relator], [data do julgamento].
Este artigo procurou oferecer uma análise aprofundada sobre a aplicação dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro, articulando fundamentos doutrinários e comparados, e evidenciando a recente jurisprudência dos tribunais superiores. Tal discussão é essencial para a construção de um ordenamento jurídico que se harmonize com os padrões internacionais de proteção dos direitos humanos e de cooperação global, contribuindo para a segurança jurídica e a justiça social em nosso país.
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