5. Reflexões Finais
A aplicação dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro representa não apenas uma formalidade jurídica, mas um compromisso ético e político com os valores universais dos direitos humanos e da cooperação internacional. A técnica de incorporação e a interpretação sistemática dos tratados impõem desafios, mas também abrem caminho para uma harmonização das normas internas com os padrões internacionais de proteção e justiça.
Para advogados, juízes e promotores, é fundamental compreender a importância desses instrumentos, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, a fim de promover decisões que respeitem os compromissos internacionais e fortaleçam a segurança jurídica. A jurisprudência do STF e do STJ reafirma esse compromisso, sinalizando uma tendência consolidada de interpretação que privilegia a eficácia e a supremacia dos tratados internacionais em nosso ordenamento.