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A Constitucionalidade da Sub-rogação do Funrural

O tema, porém, continua pendente de uma solução definitiva pelo Plenário do STF, e seu desfecho terá impacto direto no setor agropecuário brasileiro, na arrecadação previdenciária e no equilíbrio do sistema tributário nacional.

Doutro mote, apesar dos desafios e das obrigações associadas ao Funrural, é importante reconhecer sua importância para o setor agrícola brasileiro. Esse tributo desempenha um papel crucial no financiamento da seguridade social dos trabalhadores rurais, garantindo proteção e amparo previdenciário para aqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo.

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