Conclusão
A Reforma Trabalhista de 2017 representou uma mudança de paradigma no financiamento das atividades sindicais no Brasil, com impactos profundos tanto para os sindicatos quanto para os trabalhadores. A extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical trouxe maior autonomia aos trabalhadores, mas também enfraqueceu financeiramente os sindicatos, comprometendo sua capacidade de atuação. Doutro mote, requerendo uma atuação mais eficiente e fundada na gestão.
A confirmação da legalidade da contribuição assistencial pelo STF e o julgamento do IRDR pelo TST são passos importantes para tentar resolver as disputas emergentes e criar um ambiente mais seguro e previsível para o financiamento das atividades sindicais. No entanto, a ausência de regras claras sobre o direito de oposição e a necessidade de uma gestão sindical mais eficiente continuarão sendo desafios a serem enfrentados para garantir que os sindicatos possam cumprir seu papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores.
A questão jurídica será apreciada no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
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