A entrega das chaves e a extinção da Fiança Locatícia

Fontes doutrinárias e jurisprudenciais pesquisadas (sem links):

• Superior Tribunal de Justiça, REsp 2.220.656, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi

• Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.308.830/DF

• Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.411.360/SP

• Superior Tribunal de Justiça, AgInt no AREsp 1.512.015/SC

• Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)

• VENOSA, Silvio de Salvo. Lei do Inquilinato Comentada. Atlas

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Contratos e Atos Unilaterais. Saraiva

• PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Forense