Pesquisa Ivair Ximenes Lopes
Fontes pesquisadas :
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Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVII; art. 8º, VIII; ADCT, art. 10
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Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 129 a 153
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Lei nº 8.213/1991, art. 118
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Tribunal Superior do Trabalho, jurisprudência sobre férias, suspensão do contrato e estabilidade provisória
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Supremo Tribunal Federal, precedentes sobre dispensa imotivada e negociação coletiva (Tema 1.046)
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DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTr
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MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. Atlas
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NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. Saraiva
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