3. A Manipulação da LAP como Escudo para Pais Negligentes
Apesar de seu propósito protetivo, a LAP tem sido frequentemente utilizada como um instrumento de retaliação por pais que não cumprem suas responsabilidades ou que são denunciados por comportamentos abusivos. Essa manipulação ocorre, principalmente, em contextos litigiosos de guarda e visitas, onde o genitor acusado de negligência ou abuso apresenta uma contradenúncia de alienação parental.
Esse uso desvirtuado da lei:
- Desvia o foco da proteção da criança: A prioridade deixa de ser a apuração do abuso ou da negligência e passa a ser a análise da conduta do genitor protetor, geralmente a mãe.
- Inverte os papéis: O genitor que deveria ser investigado torna-se o acusador, e a mãe, que busca proteger o filho, é acusada de alienação parental.
- Vitimiza ainda mais a criança: Ao afastar a criança do genitor protetor, a lei pode expô-la diretamente ao perigo de abusos ou negligências.
4. Estudos e Críticas à Aplicação da Lei
Pesquisas e relatórios apontam que, em casos de alegações de abuso sexual ou violência doméstica, há uma alta incidência de contradenúncias baseadas na LAP. Segundo estudos realizados por organizações de proteção infantil:
- Falsas acusações de alienação parental são comuns: Muitas vezes, a LAP é usada para desacreditar mães que denunciam abusos.
- Falta de capacitação dos profissionais: Psicólogos, assistentes sociais e juízes, muitas vezes, não possuem formação adequada para identificar situações reais de alienação parental, o que facilita a manipulação da lei.
- Risco de revitimização: Decisões precipitadas podem expor crianças ao contato forçado com genitores que representam risco à sua integridade física e emocional.
A psicóloga e pesquisadora Debora Diniz aponta que a aplicação da LAP muitas vezes ignora os contextos de violência doméstica e patriarcais, tratando mães protetoras como “alienadoras”, em vez de apurar as reais motivações de suas denúncias.