O STJ, por sua vez, reforçou essa compreensão ao decidir sobre a proteção dos direitos da personalidade em casos envolvendo o direito ao esquecimento (REsp 1.660.168/RJ), bem como na vedação da cobrança abusiva de dívidas que exponham o devedor a situações vexatórias (REsp 1.263.603/RS).
2. A Pessoa Humana no Direito Civil: Titularidade de Direitos e a Proteção dos Direitos da Personalidade
O Direito Civil é um dos ramos que mais expressamente reforçam a centralidade da pessoa humana no ordenamento jurídico. A doutrina tradicional, representada por Orlando Gomes e Silvio Rodrigues, já estabelecia que a personalidade jurídica é atributo essencial do ser humano, garantindo-lhe direitos e deveres desde o nascimento com vida.
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