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A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes

A responsabilidade das Concessionárias de rodovias em casos de acidentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou o Recurso Especial (REsp) nº 1.908.738 como representativo da controvérsia referente ao Tema 1.122, que busca pacificar questões jurídicas relevantes sobre a responsabilidade das concessionárias de rodovias em casos de acidentes de trânsito causados por animais domésticos na pista de rolamento.

A controvérsia envolve duas questões centrais:

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