Tese Firmada: A resolução contratual deve ser afastada quando o inadimplemento for insignificante em relação ao total das obrigações.
5. Aplicações Práticas para Advogados
5.1 Defesa do Devedor
Advogados podem usar a Teoria do Adimplemento Substancial como argumento de defesa em execuções ou ações de resolução contratual.
5.2 Estratégias Preventivas
Recomendação para que contratos incluam cláusulas de resolução equilibradas, evitando sanções desproporcionais por pequenos inadimplementos.
5.3 Mediação e Conciliação
Incentivo à resolução amigável de conflitos, com base nos princípios da boa-fé e razoabilidade.
6. Conclusão
A Teoria do Adimplemento Substancial desempenha um papel fundamental na busca pelo equilíbrio nas relações contratuais, evitando a resolução de contratos quando a parte inadimplente já cumpriu substancialmente suas obrigações.
Ao proteger o princípio da boa-fé objetiva e assegurar a função social do contrato, essa teoria contribui para uma maior segurança jurídica e preservação das relações negociais.