“Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
VÍNCULO DE EMPREGO TERCEIRIZADO
O vínculo de emprego terceirizado é um tema complexo e muitas vezes controverso. Em geral, o vínculo empregatício é estabelecido entre o empregado e a empresa contratante, que é a responsável pelos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado. No entanto, na terceirização de serviços, o empregado trabalha para uma empresa terceirizada, que é contratada pela empresa contratante para prestar os serviços necessários.
Nesse contexto, pode haver questionamentos sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa contratante. Isso pode ocorrer quando o empregado terceirizado realiza atividades-fim da empresa contratante, ou seja, atividades que fazem parte da atividade principal da empresa. Nesses casos, a jurisprudência brasileira tende a reconhecer a existência de vínculo empregatício direto entre o empregado e a empresa contratante, mesmo que ele esteja formalmente vinculado à empresa terceirizada.
Para evitar esse tipo de situação, é importante que a empresa contratante estabeleça um contrato claro e detalhado com a empresa terceirizada, definindo claramente quais atividades serão terceirizadas e garantindo que a empresa terceirizada esteja em conformidade com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, é importante que a empresa contratante realize uma supervisão regular das atividades terceirizadas, para garantir que as condições de trabalho e a qualidade dos serviços estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
O ônus probatório, conforme dispõem o artigo 818 da CLT e 373 do CPC.
CASO: FUNCIONÁRIO DE UMA SEGURADORA E DE UM BANCO
Um funcionário de uma seguradora e de um banco podem ter funções distintas e responsabilidades diferentes dentro de suas respectivas empresas. No entanto, tanto o funcionário da seguradora quanto o do banco lidam com questões financeiras e precisam ter habilidades específicas para lidar com dinheiro, contas e transações financeiras.
O funcionário de uma seguradora tem como principal responsabilidade avaliar riscos e definir políticas de seguros para os clientes da empresa. Ele pode atuar em diferentes áreas da seguradora, como seguros de automóveis, seguros de vida, seguros de saúde, entre outros. Além disso, o funcionário da seguradora pode lidar com a gestão de sinistros, processando e avaliando as solicitações de indenização dos clientes.
Já o funcionário de um banco pode ter diferentes funções, dependendo da área em que atua. Algumas das responsabilidades do funcionário do banco podem incluir abrir e gerenciar contas bancárias, processar empréstimos, vender produtos e serviços financeiros, atender clientes em agências ou em canais digitais, entre outras atividades relacionadas ao setor financeiro.