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Alteração do Sobrenome após o Divórcio

A verificação e a doutrina são uníssonas em consideração de que o nome é elemento essencial da personalidade e sua alteração deve ser cuidadosamente verificada. Essa decisão serve como alerta para que os parceiros planejem especificamente o uso de sobrenomes no referidos, evitando questões futuras e respeitando os limites legais.

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