Pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes menores devem… Continue a ler »Orientações para viagens de crianças e adolescentes
Diante da Medida Provisória nº 871, publicada no Diário Oficial da União em 18/01/2019, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios… Continue a ler »Exceção a impenhorabilidade do bem de família
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro Nos casos de furto ou roubo… Continue a ler »Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
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Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na … Continue a ler »Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação
Gestante que abandonou o emprego não tem direito à estabilidade Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a… Continue a ler »Gestante que abandonou o emprego não tem direito à estabilidade
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões… Continue a ler »Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
Decisão do STF sobre restrição de foro leva ministro a determinar remessa de ação penal à primeira instância da Paraíba Com base na recente decisão… Continue a ler »Decisão do STF sobre restrição de foro leva ministro a determinar remessa de ação penal à primeira instância da Paraíba
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã… Continue a ler »Requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS