Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem… Continue a ler »Nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior… Continue a ler »Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula… Continue a ler »É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios… Continue a ler »INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima
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Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras (26/7/2016) – Um vigilante patrimonial contratado pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora… Continue a ler »Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continue a ler »Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um… Continue a ler »Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes
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