Alteração do Sobrenome após o Divórcio
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Entenda a Diferença Entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços… Continue a ler »Entenda a Diferença Entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
Direito do Consumidor: Como Resolver Problemas com Garantia de Produtos
A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso? 1. Introdução A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental (LAP), foi criada… Continue a ler »A Lei de Alienação Parental: Proteção ou Instrumento de Abuso?
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Modalidades de Garantia É fundamental que o consumidor esteja ciente dos seus direitos ao realizar uma compra, seja em uma loja física ou virtual. Para… Continue a ler »Modalidades de Garantia