Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva após a Lei nº 13.964/2019 1. Introdução A recente… Continue a ler »Comentários à Súmula 676 do STJ: A Impossibilidade de Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva
O Prazo de Prescrição para Indenização Securitária: Análise da Decisão do STJ no IAC (Incidente de Assunção de Competência) 1. Introdução A recente decisão da… Continue a ler »O Prazo de Prescrição para Indenização Securitária: Análise da Decisão do STJ
Marco Legal dos Seguros Principais Inovações e Comparações com o Código Civil A promulgação do Marco Legal dos Seguros pela Lei 15.040/2024 trouxe mudanças significativas… Continue a ler »Marco Legal dos Seguros, Inovações e Comparações com o Código Civil
Mudança de Foro de Execução de Alimentos e Reflexos na Guarda Compartilhada, Visitas e Férias Escolares: Análise da Decisão do STJ A decisão recente do… Continue a ler »Foro de Execução de Alimentos e Reflexos na Guarda Compartilhada, Visitas e Férias Escolares
A Validade da Procuração de Pessoa Jurídica Após o Falecimento do Sócio Signatário: Decisão do STJ e Análise Doutrinária Uma recente decisão do Superior Tribunal… Continue a ler »A Validade da Procuração de Pessoa Jurídica Após o Falecimento do Sócio Signatário: Decisão do STJ e Análise Doutrinária
A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo No mundo jurídico, decisões baseadas em fundamentos apresentados por outras autoridades – conhecidas… Continue a ler »A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo
TST reconhece Responsabilidade de Empresa mesmo em Aquisição de Unidade em Recuperação Judicial O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Sétima Turma,… Continue a ler »TST reconhece Responsabilidade de Empresa mesmo em Aquisição de Unidade em Recuperação Judicial
A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano Em recente decisão, a Sexta Turma… Continue a ler »A Decisão do STJ sobre o Porte de Documento Falso: Um Marco para o Direito Penal e o Cotidiano
A Presunção de Veracidade da Assinatura Eletrônica Certificada por Pessoa Jurídica de Direito Privado: Decisão da Terceira Turma do STJ A Terceira Turma do Superior… Continue a ler »Presunção de Veracidade da Assinatura Eletrônica Certificada por PJ de Direito Privado
A decisão do TST no caso de Brumadinho reconhece o direito ao luto e a indenização por dano moral em ricochete, validando a dor de entes próximos às vítimas. Esse reconhecimento jurídico da afetividade representa uma evolução na proteção dos direitos das vítimas indiretas, destacando a importância dos laços emocionais em processos legais.