3.1 Maurício Godinho Delgado
O renomado jurista afirma que:
“A legislação trabalhista deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família, garantindo que o trabalhador possa desempenhar suas funções sem comprometer o cuidado de seus dependentes, especialmente quando se trata de pessoas com deficiência.”
— Delgado, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2022.
3.2 Alice Monteiro de Barros
A professora Alice Monteiro de Barros destaca a relevância da flexibilização da jornada como instrumento de inclusão social:
“A flexibilização da jornada para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência não é apenas um benefício ao trabalhador, mas uma medida de inclusão que promove a dignidade do núcleo familiar.”
— Barros, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2021.
4. O Papel do Empregador e da Negociação Coletiva
Os empregadores desempenham um papel crucial na implementação desses direitos. Além de respeitar as normas legais, podem ampliar os benefícios por meio de políticas internas e acordos coletivos, como:
- Criação de políticas corporativas inclusivas.
- Ampliação das modalidades de trabalho remoto.
- Flexibilização ainda maior da jornada de trabalho em situações de necessidade.
A negociação coletiva também pode ser utilizada para criar condições mais favoráveis aos empregados responsáveis por pessoas com deficiência, assegurando o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
5. Conclusão
A flexibilização da jornada de trabalho e o direito ao teletrabalho para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência são conquistas fundamentais para a promoção da inclusão social e da dignidade humana. A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), da CLT e de regulamentações complementares, garante que esses trabalhadores possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares de maneira justa e equilibrada.
É essencial que empregadores, sindicatos e o próprio Estado estejam atentos à aplicação efetiva dessas normas, assegurando que nenhum trabalhador seja prejudicado em razão de sua condição familiar. Mais do que um benefício trabalhista, a proteção aos cuidadores de pessoas com deficiência reflete um compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.
“Cuidar de quem cuida é essencial para garantir a inclusão e a dignidade de todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.”
Nesse sentido, uma consultoria se apresenta como um instrumento essencial, caracterizando-se pela troca de experiências e conhecimentos.
Quando aplicada ao âmbito organizacional ou trabalhista, essa prática tem como objetivo identificar problemas, mapear desafios e formular soluções estratégicas para otimizar processos ou áreas específicas, assegurando a conformidade com a legislação e a valorização dos direitos dos trabalhadores. Aqui, na Ximenes Advocacia, estamos comprometidos em trabalhar ao seu lado para desenvolver soluções inovadoras, sustentáveis e alinhadas às necessidades da sua empresa e dos seus colaboradores.
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