A Decisão Per Relationem no Contexto da Busca e Apreensão: Um Estudo
No mundo jurídico, decisões baseadas em fundamentos apresentados por outras autoridades – conhecidas como decisões per relationem – têm gerado debates sobre sua validade constitucional. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um caso recente, reafirmou que tal prática é legítima, desde que os motivos sejam claros, acessíveis e possam ser examinados pelas partes.
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