Nesse contexto, o STJ manteve a validade de uma busca e apreensão que resultou na obtenção de provas de tráfico de drogas, fundamentando-se em informações previamente apresentadas por autoridades policiais. A decisão ilustra a importância da fundamentação judicial e seu papel na garantia de direitos processuais e constitucionais.
O Caso Concreto
O caso envolveu um mandado de busca e apreensão expedido com base em informações fornecidas por autoridades policiais, sem que o juiz apresentasse novos argumentos próprios. Os impetrantes questionaram a validade das provas obtidas, alegando que a fundamentação foi insuficiente, o que violaria o artigo 93, IX, da Constituição Federal, que exige que toda decisão judicial seja devidamente fundamentada.
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