3.1 Aplicação do Princípio ao Caso
No caso analisado, a denúncia da lide foi provocada pelo réu (denunciante), que buscou transferir a responsabilidade ao denunciado. Entretanto, como a lide principal foi extinta sem julgamento de mérito em relação ao denunciante, a denúncia foi igualmente extinta.
O STJ, ao decidir pelo cabimento de honorários advocatícios em favor do patrono do denunciado, ressaltou que:
- A extinção da ação principal não exclui a responsabilidade do denunciante pelos honorários advocatícios do denunciado, pois foi o denunciante que deu causa à instauração da lide secundária.
- A relação entre denunciante e denunciado não se encerra com a exclusão do denunciante da lide principal, sendo necessário garantir que os custos do litígio sejam suportados por quem deu causa ao processo.
3.2 Distinção entre Lide Principal e Lide Secundária
O STJ também destacou a diferença entre os efeitos da demanda principal e os efeitos da denúncia da lide:
- A exigência principal foi extinta sem julgamento de mérito em relação ao denunciante, mas isso não implica que os custos da lide secundária, incluindo honorários advocatícios, sejam automaticamente desconsiderados.
- A lide secundária (denúncia) gera despesas e mobiliza a atuação do patrono do denunciado, que deve ser devidamente remunerado.
4. Súmula do STJ e Fundação Jurídica
A relatora, ministra Nancy Andrighi , enfatizou que o reconhecimento da ilegitimidade passiva do denunciante na lide principal não exclui a sua responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios ao patrono do denunciado.
A decisão foi baseada em precedente do próprio STJ, segundo o qual:
“O exame da denúncia da lide está subordinado ao resultado da demanda principal (art. 129 do CPC). Assim, se o pedido principal for julgado improcedente, a denúncia da lide será julgada extinta, sem resolução do mérito. Nessa situação, o denunciante deverá pagar honorários advocatícios ao advogado do denunciado.”
O precedente reforça a aplicação do princípio da causalidade e da responsabilidade processual em casos de denúncia da lide.
5. Reflexões Doutrinárias
A decisão do STJ é amplamente fundamentada pela doutrina, que confirma a importância de garantir a remuneração de advogados atuantes em lideranças secundárias, mesmo quando a lide principal é extinta.