Entenda a Diferença Entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços

Referências Bibliográficas

• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
• BRASIL. Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 19ª edição. São Paulo: LTr, 2020.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST), Súmulas e Jurisprudências.