2. Guarda Compartilhada: Reflexos da Decisão
Embora a decisão trate diretamente de alimentos, o entendimento do STJ impacta as relações jurídicas subjacentes à guarda compartilhada. Na prática, a guarda compartilhada pressupõe que ambos os pais compartilhem decisões importantes da vida do filho, o que inclui a escolha de aspectos logísticos relacionados ao sustento e convivência.
A mudança do foro pode facilitar o acesso à Justiça para o credor, mas também suscitar conflitos quanto à competência para decisões correlatas à guarda. Por exemplo, se um dos genitores muda de cidade e a execução de alimentos é transferida para este novo foro, questões relacionadas às visitas e férias escolares podem se tornar mais complexas.
3. Regime de Visitas: Conexão com a Decisão
O regime de visitas também é impactado pela mudança de foro. A guarda compartilhada, ainda que preconize a corresponsabilidade dos pais, geralmente estabelece um lar principal. A alteração do foro pode gerar desafios na execução de decisões sobre visitas, especialmente quando a distância geográfica entre os pais aumenta.
Além disso, essa mudança demanda atenção na harmonização de calendários escolares, períodos de convivência e deslocamentos, principalmente quando os alimentos são destinados a custear tais deslocamentos, como passagens aéreas ou rodoviárias.