4. Planejamento das Férias Escolares
O planejamento das férias escolares é um dos pontos mais sensíveis em litígios familiares. A transferência do foro pode impactar a organização e definição desses períodos, considerando que o planejamento das férias deve levar em conta:
- Interesses do menor ou dependente: Prioriza-se o bem-estar do alimentando, evitando desgastes emocionais.
- Necessidades de deslocamento: Em situações de guarda compartilhada entre cidades distintas, as despesas de transporte podem influenciar diretamente na execução de alimentos.
- Diálogo entre as partes: Embora a guarda compartilhada fomente a corresponsabilidade, a falta de consenso pode transformar essas questões em litígios judiciais.
5. Considerações Práticas e Relevância da Decisão
A decisão do STJ é um marco na interpretação do Direito de Família ao consolidar a ideia de que a justiça deve ser acessível e eficaz, ainda que o alimentando seja maior de idade. Entretanto, essa flexibilização impõe desafios à estabilidade das relações familiares, especialmente em situações de guarda compartilhada.
A resolução de conflitos futuros exige uma análise sistêmica do caso concreto e o incentivo à conciliação entre as partes. Tribunais e advogados devem atentar-se às repercussões da alteração de foro sobre a convivência familiar e buscar soluções que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas.