ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado sobre a entrega de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o ICMS é regulamentado por cada estado da federação, o que permite variações nas alíquotas e isenções de acordo com a legislação local.
Esse imposto é caracterizado por ser indireto e não cumulativo, ou seja, o valor do pagamento de ICMS em uma etapa da cadeia produtiva pode ser compensado nas etapas seguintes, de modo a evitar a dupla tributação.
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