Regulamentado pelo Decreto nº 7.212/2010 (Regulamento do IPI), o imposto é cobrado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, e é recolhido pela empresa que promove a industrialização, a importação ou a comercialização desses produtos.
45 Leituras do Artigo, 1 Visitas diárias e 165.674 visita(s) totais.