A declaração de ajuste anual do IRPF é obrigatória para pessoas físicas que atendam a determinados critérios de renda, como aquelas que receberam rendimentos tributáveis acima de um limite previsto anualmente pela legislação, tiveram rendimentos isentos ou não tributáveis significativos, realizaram operações na bolsa de valores, ou possuíam bens e direitos de valor relevantes
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