Referências
- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa .
- BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Lei Anticorrupção .
- GRINOVER, Ada Pellegrini. A Proteção Jurídica contra Atos de Corrupção . 2015.
- GUERRA, A.; GONÇALVES, R. Improbidade Administrativa e Anticorrupção . s.d.
- ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Convenção sobre o Combate ao Suborno . 2002.
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção contra a Corrupção . 2003.
- PINTO, Guilherme Newton do Monte. A Reserva de Jurisdição . s.d.
- STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais . 2020.
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Acórdão da Primeira Turma. 2023.
- TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (TEDH). Scoppola v. Itália . 2012.
- TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Comparative Analysis of Anti-Corruption Laws . 2019.
Nesse sentido, uma consultoria cível se apresenta como um instrumento essencial, caracterizando-se pela troca de experiências e conhecimentos. Podemos ajudá-los em ações cíveis públicas e apoio em teses da Lei de Improbidade Administrativa. A consultoria quando aplicada ao âmbito organizacional, essa prática tem como objetivo identificar problemas, mapear desafios e formular soluções estratégicas para otimização de processos ou áreas específicas da empresa ou pessoal.
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