No contexto jurídico, a definição de um marco temporal é fundamental para garantir a segurança jurídica, pois permite que as partes afetadas compreendam em que ponto a nova legislação passe a ser aplicada.
Marco temporal da demarcação
O conceito de marco temporal no direito brasileiro surgiu como uma forma de limitar os direitos de posse e demarcação de terras indígenas, estabelecendo como consagrados o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Segundo essa tese, as comunidades indígenas só têm direito às terras que estavam ocupando ou disputando judicialmente esses dados. No entanto, esta interpretação não leva em conta a realidade histórica dos povos indígenas no Brasil, que foram frequentemente expulsos de suas terras de maneira restrita antes desses dados.