Autor Ivair Ximenes Lopes
Fontes pesquisadas
• Constituição Federal de 1988 (arts. 7º, 170 e 225)
• Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 155, 157, 158 e 162)
• NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
• Lei nº 6.019/74
• Lei nº 13.429/2017
• ADPF 324 – STF
• RE 958.252 (Tema 725) – STF
• Súmula 331 – TST
• Súmula 229 – TST
• Código Civil, art. 927, parágrafo único
• Mauricio Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho
• Sebastião Geraldo de Oliveira – Indenizações por Acidente do Trabalho
• Alice Bianchini – Saúde e Segurança no Trabalho
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