- Denunciante: É o autor ou o réu do processo principal que decide denunciar a lide, trazendo um terceiro para o processo.
- Denunciado: É o terceiro incluído no processo pelo denunciante, que poderá assumir a responsabilidade total ou parcial, dependendo da situação.
- Autor Original: É quem propôs a ação principal e que, em regra, não interfere diretamente na relação entre o denunciante e o denunciado.
4. Procedimento da Denunciação da Lide
A denunciação da lide segue um procedimento específico, estabelecido no CPC:
- Petição de Denunciação: O denunciante deve, na sua contestação ou na sua inicial (se for autor), apresentar a denunciação da lide, indicando o terceiro (denunciado) e as razões para sua inclusão.
- Citação do Denunciado: O denunciado será citado para ingressar na ação. Ele pode:
- Aceitar a denunciação, participando do processo como litisconsorte do denunciante.
- Contestar a denunciação, caso entenda que não tem responsabilidade.
- Julgamento: A denunciação da lide será julgada juntamente com a ação principal, resolvendo tanto a obrigação principal quanto a relação jurídica entre denunciante e denunciado.
5. Diferenças Entre Lide Principal e Lide Secundária
- Lide Principal: É o objeto principal do processo, ou seja, a disputa entre o autor e o réu.
- Lide Secundária: É a relação jurídica entre o denunciante e o denunciado, que é resolvida no mesmo processo.
Exemplo prático:
- Um condomínio ajuíza uma ação contra o proprietário de um apartamento (lide principal) cobrando taxas condominiais.
- O proprietário denuncia à lide o inquilino (lide secundária), alegando que este é quem deveria arcar com as despesas.
6. Consequências da Denunciação da Lide
6.1 Honorários Advocatícios
Se a ação principal for extinta ou julgada improcedente, o denunciante ainda pode ser condenado a pagar os honorários advocatícios do patrono do denunciado, como destacado em decisões do STJ. Isso ocorre porque a denunciação da lide gera custos para o denunciado, que devem ser arcados por quem provocou sua inclusão no processo.
6.2 Extinção da Denunciação
Se o pedido principal for julgado improcedente, ou a ação principal for extinta sem resolução do mérito, a denunciação da lide será extinta, mas o denunciante ainda será responsável pelos custos processuais gerados pela denunciação.
7. Precedentes do STJ sobre Denunciação da Lide
O STJ possui precedentes importantes sobre denunciação da lide, destacando o princípio da causalidade: