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O Seguro Garantia Judicial e a Ação Rescisória: Análise da Decisão do TST

Essa interpretação traz segurança jurídica ao processo trabalhista e reflete o cuidado do Judiciário em evitar ações rescisórias sem fundamento sólido. Para advogados, é um alerta para que orientem seus clientes sobre as peculiaridades desse instrumento, enquanto, para estudantes, é uma oportunidade de compreender, na prática, a relação entre requisitos processuais e princípios jurídicos.

🎀Ivair Ximenes Lopes Advogados
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