Obrigação acessória e convencional de Demurrage: Conceito, Características e Aplicação no Direito Marítimo

O demurrage é um instrumento jurídico, trata-se de obrigação acessória e convencional, amplamente utilizado no direito marítimo e nas operações de comércio internacional. Relaciona-se diretamente ao uso do contêiner além do prazo pactuado para carga (sobre estadia), descarga ou devolução, gerando uma indenização ao transportador ou armador.

Este instituto, essencial para a logística marítima, reflete a necessidade de disciplinar o uso eficiente dos recursos no transporte de mercadorias.