4. Reflexões e Desafios
A discussão acerca dos direitos de personalidade aplicáveis à pessoa jurídica impõe uma reflexão aprofundada sobre os limites entre proteção individual e a função econômica das empresas. Se, por um lado, a ampliação desses direitos protege a identidade e a reputação corporativa, por outro, é necessário evitar que essa proteção seja utilizada de forma a restringir indevidamente a livre concorrência ou o direito à liberdade de expressão em matérias de interesse público.
Para advogados, juízes e promotores, o desafio reside em encontrar um equilíbrio que concilie a proteção dos ativos intangíveis das empresas com os princípios democráticos e concorrenciais. A aplicação dos direitos de personalidade a pessoas jurídicas, embora inovadora, deve ser realizada com cautela, respeitando o princípio da proporcionalidade e a necessidade de se evitar abusos por parte dos titulares.
5. Conclusão
A extensão dos direitos de personalidade para as pessoas jurídicas representa um avanço na proteção dos ativos intangíveis, essenciais para a identidade e a competitividade no mercado. A doutrina nacional e internacional, bem como a jurisprudência, vêm demonstrando uma tendência de reconhecer que, embora as pessoas jurídicas não possuam sentimentos, a proteção de sua imagem e reputação se revela indispensável para a manutenção da confiança e da estabilidade nas relações econômicas.
Para os operadores do Direito, compreender os contornos dessa aplicação analógica dos direitos de personalidade é fundamental para a promoção de um ordenamento jurídico que, ao mesmo tempo em que protege a liberdade de expressão e a concorrência, assegure a integridade dos valores corporativos, contribuindo para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
Referências
- DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2019.
- TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2020.
- VAGTS, Detlev. Direito e Justiça: Ensaios sobre o Abuso de Direito na Perspectiva Europeia. Berlim: Springer, 2019.
- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
Este artigo procurou oferecer uma análise aprofundada acerca da aplicação dos direitos de personalidade às pessoas jurídicas, articulando fundamentos doutrinários e perspectivas comparadas, bem como evidenciando a recente jurisprudência dos tribunais superiores. Tal discussão é essencial para o aprimoramento do ordenamento jurídico, que deve acompanhar as transformações sociais e econômicas sem perder de vista a proteção dos valores fundamentais.
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