Referências
- Lei nº 7.716/1989 (Lei de Racismo).
- Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Decisões do STJ e STF citadas nos contextos .
Este artigo buscou apresentar uma análise detalhada da decisão do STJ, destacando seus fundamentos jurídicos e seu impacto na jurisprudência brasileira, com base na doutrina nacional e nas decisões dos tribunais superiores.
Nesse sentido, uma consultoria se apresenta como um instrumento essencial, caracterizando-se pela troca de experiências e conhecimentos. Podemos ajudá-lo nesta área. Quando aplicada ao âmbito geral, essa prática tem como objetivo identificar problemas, mapear desafios e formular soluções estratégicas para otimização de processos ou áreas específicas da empresa, pessoal ou familiar.
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🎀Ivair Ximenes Lopes Advogados
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