Resolução do Contrato por Inexecução Voluntária: Fundamentos, Aplicação e Doutrina Aplicável

A resolução do contrato por inexecução voluntária é uma consequência jurídica que ocorre quando uma das partes deixa de cumprir, intencionalmente, as obrigações pactuadas. Esse instituto tem como objetivo preservar a função social do contrato, o equilíbrio contratual e assegurar que a parte prejudicada não fique refém do descumprimento injustificado da outra.

O presente artigo abordará o conceito, fundamentos jurídicos, aplicação prática, principais doutrinas e jurisprudências acerca da resolução contratual por inexecução voluntária, com enfoque nos direitos e deveres das partes envolvidas.

1. Conceito de Resolução do Contrato por Inexecução Voluntária

A resolução do contrato por inexecução voluntária ocorre quando uma das partes, sem justificativa plausível, deixa de cumprir a obrigação contratual de forma deliberada e intencional.