Jurisprudência sobre a Valorização da Mediação e Conciliação
Os tribunais também têm reforçado a importância desses métodos, sendo comuns nos tribunais superiores a decisão para que os juízes promovam, a qualquer tempo, provas de conciliação entre as partes, mesmo durante a fase de instrução do processo. O artigo 334 do CPC, por exemplo, obriga a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação antes de apresentar uma contestação, salvo se ambas as partes manifestarem desinteresse .
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação pode ser considerado atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção com multa de até 2% do valor da causa .
Desafios e Perspectivas
Ainda que o Novo CPC tenha promovido avanços importantes, há desafios a serem superados. Ellen Gracie , ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, em conferência sobre o Novo CPC, apontou a dificuldade de implementar a mediação na administração pública, devido à resistência dos procuradores em transacionar direitos na esfera extrajudicial . Este é um aspecto que requer mudança de atenção tanto nos órgãos públicos quanto entre os operadores de direito.
Por outro lado, o sucesso dos métodos consensuais depende da qualificação dos mediadores e conciliadores. O artigo 167 do CPC exige que esses profissionais estejam devidamente cadastrados em registros mantidos pelos tribunais, reforçando a necessidade de especialização técnica .
Conclusão
O Novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma verdadeira revolução na forma como o Judiciário brasileiro lida com os conflitos. A conciliação e a mediação, amplamente incentivadas, desempenham um papel fundamental na busca pela pacificação social, oferecendo uma solução mais célere, justa e menos onerosa tanto para as partes quanto para o Judiciário. A doutrina e a defesa destacam que esses métodos são instrumentos eficazes para a pacificação e harmonização das relações, promovendo uma justiça mais eficiente e acessível.
Portanto, a mudança de cultura processual, impulsionada pelo CPC de 2015, tem o potencial de transformar significativamente o sistema judicial brasileiro, desde que acompanhado de esforços para a formação e atualização dos operadores do direito, bem como do fortalecimento das estruturas para a implementação eficaz dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Nesse sentido, uma consultoria se apresenta como um instrumento essencial, caracterizando-se pela troca de experiências e conhecimentos. Podemos ajudá-lo na sua área de atuação, em especial na solução de conflitos. Quando aplicada ao âmbito organizacional, essa prática tem como objetivo identificar problemas, mapear desafios e formular soluções estratégicas para otimização de processos ou áreas específicas da empresa, negócio ou pessoal.
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